Carolina Galvão Advocacia

Se eu processar o meu plano de saúde, ele pode cancelar meu contrato?

Quando o plano de saúde pratica alguma abusividade, a via judicial pode ser necessária para a garantia dos direitos do segurado. Porém, é comum o medo de que, após o processo, como forma de retaliação, o contrato seja cancelado.

Imagine a seguinte situação: João é surpreendido com um novo reajuste nas mensalidades de seu plano de saúde, que entende indevido. Então, busca um advogado e entra com uma ação para reverter a situação, ganhando o processo. Contudo, com o novo valor pago, a operadora do plano de saúde entende que a sua manutenção não é mais lucrativa e cancela o contrato.

Isso é mesmo possível? O plano de saúde pode ser cancelado em razão de uma ação judicial? Não! Além de altamente improvável, essa seria uma nova conduta abusiva.

O cancelamento de um plano de saúde não é livre. Quer dizer, ele não pode ser feito de qualquer maneira. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disciplina quando como ocorrerá, trazendo limites. São eles que te protegem!

Em linhas gerais, temos as seguintes orientações:

    • Se o plano é individual ou familiar, só é possível o cancelamento por falta de pagamento ou por fraude do beneficiário.
    • Se o plano de saúde é coletivo, o cancelamento deverá observar as situações previstas em contrato e incluir todos os beneficiários. Por sua vez, o cancelamento individual (apenas para um ou alguns beneficiários dentro da coletividade) só pode acontecer quando há fraude, perda de vínculo com a pessoa jurídica contratante ou inadimplência. Nos demais casos, cancelar o contrato de apenas uma pessoa ou de um grupo seria uma conduta abusiva e discriminatória por parte do plano de saúde. Sendo assim, não seria possível cancelar o plano apenas de quem ajuizou a ação.

Por fim, importa destacar que, mesmo se existisse uma cláusula no contrato prevendo o cancelamento após o ajuizamento de uma ação judicial, ela seria nula. Afinal, o plano de saúde não pode impedir a garantia de seus direitos através de um processo. Ou seja, é impossível que o cancelamento tenha base jurídica.

Portanto, não deixe de buscar seus direitos e, caso se depare com algum problema, busque um advogado de confiança para a manutenção de seu plano.

Carolina Galvão 
Direito à Saúde e Direito do Consumidor.
Contato: contato@carolinagalvao.com.br

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